O uso de EPI é uma exigência da legislação trabalhista brasileira através de suas Normas Regulamentadoras. O não cumprimento poderá acarretar em ações de responsabilidade cível e penal, além de multas aos infratores.

EPIs são ferramentas de trabalho e visam proteger a saúde do trabalhador rural que utiliza os Produtos Fitossanitários, reduzindo os riscos de intoxicações decorrentes da exposição.

A função básica dos EPIs é proteger o organismo do produto tóxico, minimizando o risco.

A intoxicação durante o manuseio ou a aplicação de produtos fitossanitários é considerado acidente de trabalho.